Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

TST nega privilégio processual a prefeitura

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.

Posso contratar coordenador de equipe como PJ?

Entenda como você pode efetuar a contratação de gerentes, coordenador de equipe e líderes do seu time como prestador de serviços.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Agravo saúde

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

A diretiva europeia sobre proteção de dados pessoais: análise de seus aspectos gerais

O aumento do poder de controle e processamento de dados prontamente desencadeou a demanda por uma legislação específica para regular a coleta e manuseio de informações pessoais